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24/5/2007
IMPROBIDADE - MPF vai ao STJ pedir afastamento de prefeito paraibano
Prefeito, vice-prefeito e outros agentes públicos são suspeitos de aplicação irregular de verbas públicas
O Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria Regional da República da 5.ª Região (PRR-5), no Recife, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, para obter o afastamento cautelar de Salomão Benevides Gadelha, prefeito de Sousa – PB, entre outros servidores públicos daquele município. Eles são acusados de desvio de recursos públicos por meio de fraudes em licitações.
O suposto envolvimento dos gestores foi apurado em meio à operação Carta Marcada, deflagrada pela Polícia Federal, pela Receita Federal e pelo Ministério Público Federal em diversos municípios paraibanos. Os réus respondem a ação de improbidade administrativa ajuizada pelo MPF, por meio da Procuradoria da República na Paraíba (PR-PB), na 8.ª Vara Federal daquele estado.
A PR-PB pediu o afastamento cautelar do prefeito, do vice-prefeito e de outros cinco agentes públicos para garantir o bom andamento do processo. Há indícios de que já houve destruição de documentos comprobatórios das fraudes, e a permanência desses gestores na administração municipal poderia dificultar ainda mais a apuração dos fatos.
A Justiça Federal em Sousa deferiu o pedido de afastamento, mas o Tribunal Regional Federal da 5.ª Região acatou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo município e manteve os gestores em seus cargos, alegando ser necessária a continuidade administrativa para garantir a ordem pública e as condições mínimas de funcionamento do município.
O procurador regional da República Francisco Chaves, autor do recurso enviado ao STJ, explica que é justamente para preservar a ordem pública que foi pedido o afastamento dos agentes públicos, uma vez que o risco de destruição de provas e prosseguimento das fraudes é muito mais danoso ao município.
No do processo no TRF-5: 2006.05.00.074323-2
Cláudia Holder
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br
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