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24/10/2006
Ex-gestor da Avestruz Master continuará a responder a processo em Pernambuco
Seguindo parecer da Procuradoria Regional da República da 5a Região, o Tribunal Regional Federal da 5a Região negou o trancamento da ação penal em curso na Justiça Federal em Pernambuco contra Émerson Ramos Correia, ex-gestor da Avestruz Master no estado. Émerson é acusado de praticar, no comando da empresa, delitos que geraram prejuízos a milhares de investidores.
O réu, que responde a processo também na Justiça Federal em Goiás, alegou litispendência, ou seja, que está sendo duplamente acusado pelo mesmo fato, o que é vedado pelo princípio jurídico ne bis in idem. A Procuradoria Regional da República da 5a Região contestou a alegação, ressaltando que Émerson Ramos Correia responde por condutas diferentes em cada estado.
Em Goiás, é acusado por atos praticados na condução das empresas Avestruz Master Agro Comercial Importação e Exportação Ltda., Abatedouro Struthio Gold Importação, Exportação e Comércio Ltda., Avestruz Master Agrocomercial Ltda., Master Promoções e Sena Avestruz, basicamente no âmbito do estado de Goiás, ainda que parte de seus atos tenham tido repercussão e alcance em outros estados. Em Pernambuco, as acusações dizem respeito a atos praticados na exploração da empresa denominada Agro Comércio e Representação de Avestruz Ltda., também conhecida sob o nome de fantasia “Avestruz Master”, mas com sede no Recife, e exclusivamente por atos ocorridos no estado de Pernambuco.
Émerson responderá aos dois processos em liberdade, pois obteve habeas corpus junto ao Tribunal Regional Federal da 5a Região, também de acordo com o parecer apresentado pela Procuradoria Regional da República da 5a Região, que entendeu que o réu não oferece perigo à ordem pública e não tem prejudicado o andamento do processo. O Ministério Público Federal ressalta, porém, que a prisão preventiva pode voltar a ser decretada, caso surjam fatos que a justifiquem.
Cláudia Holder
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: asscom@prr5.mpf.gov.br
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