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26/1/2007
Em nota à imprensa, MPF reafirma-se contrário à libertação de dono da Avestruz Master
O Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional da República da 5ª Região,remeteu ao Tribunal Regional federal da 5ª Região parecer contrário à concessão de habeas corpus a Jerson Maciel da Silva, dono da empresa Avestruz Master, que pretende responder em liberdade à ação criminal ajuizada pelo MPF. Jerson é acusado de crimes contra o mercado de valores mobiliários, contra o sistema financeiro nacional, contra a economia popular, contra as relações de consumo e de formação de quadrilha.
Esta é a segunda vez em que O ex-diretor da Avestruz Master impetra habeas corpus ao TRF. O primeiro pedido de liberdade, julgado em 9 de novembro de 2006, foi negado, e foram indeferidos também os recursos encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal.
Jerson está preso na carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal. O novo habeas corpus deverá ser julgado pela 1ª Turma do TRF na próxima quinta-feira, 1° de fevereiro.
Veja a seguir a nota na íntegra.NOTA À IMPRENSA
MPF contra libertação de dono da Avestruz Master
A Procuradoria Regional da República da 5ª Região (PRR5), órgão do Ministério Público Federal (MPF), enviou ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF), nesta quinta-feira, parecer contra a libertação de Jerson Maciel da Silva, dono da empresa Agro Comércio e Representação de Avestruz Ltda., conhecida sob o nome de fantasia "Avestruz Master", no Estado de Pernambuco. Jerson da Silva está preso desde 28 de agosto de 2006 e impetrou habeas corpus (HC n° 2.654/PE, processo n° 2006.05.00.076940-3, no TRF) para responder em liberdade à ação criminal que o MPF ajuizou na 4ª Vara da Justiça Federal em Pernambuco (ação penal n° 2006.83.00.010876-7). Nesse processo, ele é acusado de crimes contra o mercado de valores mobiliários, contra o sistema financeiro nacional, contra a economia popular, contra as relações de consumo e de formação de quadrilha.Novo pedido – O ex-diretor da Avestruz Master já havia impetrado habeas corpus ao TRF, alegando que não havia motivos para sua prisão preventiva, mas o Tribunal negou sua liberdade, em julgamento no dia de 9 de novembro de 2006. Ele, então, recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo Tribunal Federal, em Brasília, mas não teve sucesso em sair da prisão. Por isso, continua preso na carceragem da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal no Distrito Federal.
Agora, Jerson da Silva requereu mais um habeas corpus. Alega excesso de prazo no término do processo criminal e pede prisão domiciliar, por ter 66 anos de idade e se encontrar doente. O Procurador Regional da República Wellington Cabral Saraiva, que acompanha o caso no TRF, defendeu que a demora no processo se deve à própria complexidade da ação criminal, que envolve quatro réus, três deles residentes em Goiás e no Distrito Federal, e a necessidade de ouvir testemunhas em vários Estados do país. Além disso, a idade do réu não impede que ele seja preso, e o acusado vem tendo tratamento médico adequado na prisão.
Danos de um bilhão – O grupo Avestruz Master teve forte atuação no mercado financeiro, principalmente nos anos de 2004 e 2005. Milhares de pessoas investiram em contratos de criação de avestruzes, com a promessa de lucros altos em prazo curto. Com o colapso do grupo, em 2005, a Comissão de Valores Mobiliários e o Ministério Público Federal realizaram investigações que resultaram em duas ações penais contra os dirigentes das empresas, uma que tramita em Goiás e outra em Pernambuco. Nesses processos, há relações de dezenas de investidores que perderam suas economias aplicadas no grupo, muitos deles com aplicações de R$ 10 mil, R$ 20 mil, R$ 50 mil, R$ 60 mil, R$ 130 mil e até de R$ 200 mil. O total do prejuízo causado aos investidores pode chegar a R$ 1 bilhão.
Após o parecer do Ministério Público Federal, o novo habeas corpus de Jerson da Silva deverá ser julgado pela 1ª Turma do TRF na próxima quinta-feira, 1° de fevereiro.
Informações adicionais:
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br
Cláudia Holder
Assessoria de Comunicação Social
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