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30/4/2008
RECURSOS PÚBLICOS - Membros do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco assinam termo de cooperação
Próximo passo do grupo é discutir problemas concretos relacionados à corrupção, como o desvio de recursos públicos repassados a entidades civis, bem como a concessão de imunidade tributária indevida
Nesta quarta-feira, 30 de abril, os integrantes do Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco assinaram o Termo de Compromisso, que marca a abertura de um canal permanente de colaboração entre os órgãos públicos que desempenham atividades ligadas ao repasse, controle e fiscalização dos recursos públicos em Pernambuco. Os poucos órgãos que não puderam assinar o documento na reunião de hoje deverão fazê-lo ao longo da próxima semana.
No encontro desta quarta-feira, devido à necessidade de discutir o Termo de Compromisso do grupo, apenas o Ministério da Saúde, o Ministério Público Federal, a Receita Federal e o Tribunal de Contas da União puderam apresentar seus os bancos de dados, que serão compartilhados pelos demais integrantes do fórum para auxiliar nas investigações em andamento e otimizar o combate à corrupção no estado. Os demais órgãos farão suas exposições no próximo encontro, que será realizado no dia 30 de maio, às 9 horas, na sede do Ministério Público de Pernambuco (Procuradoria-Geral de Justiça).
Ultrapassados os passos iniciais do Fórum – criação, assinatura do Termo de Compromisso e exposição dos bancos de dados disponíveis –, terão início, no próximo encontro, as discussões concretas sobre grandes problemas enfrentados pelos órgãos que integram o Fórum Permanente de Combate à Corrupção em Pernambuco. Na pauta, a questão das fraudes que envolvem ONGs, OSCIPs e entidades filantrópicas.
Cláudia Holder
Assessoria de Comunicação Social
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Telefone: (81) 2121.9869
E-mail: ascom@prr5.mpf.gov.br
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