APRESENTAÇÃO

A Procuradoria Regional da República - 5ª Região, órgão integrante do Ministério Público Federal, e não da justiça, atua em Recife junto ao TRF-5ª Região e, em sendo assim, procede como parcela da aludida instituição permanente e essencial à distribuição da Justiça nos Estados de Sergipe, Alagoas,  Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, visando a proporcionar, em quase todo o nordeste do país, a participação da sociedade na defesa da ordem jurídica,  do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cujas atribuições, como os princípios e funções institucionais, encontram-se consagrados pela Constituição Federal, em seus arts. 127 e 129.

A sociedade pode colaborar de forma efetiva, através do cidadão  comum ou por intermédio de suas inúmeras organizações, fornecendo dados ou encaminhando qualquer material que venha dar suporte para a atuação do Ministério Público Federal.

Consultando esta home page, o usuário também poderá conhecer melhor a estrutura administrativa da Procuradoria Regional da República - 5ª Região; os Procuradores Regionais que a integram e o modo como atuam; os serviços colocados à disposição da sociedade, permitindo, ainda, a consulta a processos e a inquéritos em andamento, desde que iniciados nos referidos estados do nordeste e a competência não seja dos Juízes Federais, pois junto a estes só os Procuradores da República atuam, nas respectivas procuradorias espalhadas pelas cidades, em seis estados abrangidos pela 5ª Região.

Ressalte-se, finalmente, que este canal de comunicação possibilita não só a demonstração das atividades desenvolvidas pela Procuradoria Regional da República - 5ª Região, bem como viabiliza o recebimento de sugestões e críticas, que poderão contribuir para um melhor desempenho desta Instituição a serviço da cidadania.

Recife, 17 de junho de 2004.