Controle da administração pública: um exercício de cidadania
(Fonte: PR-PB e PR-AL)
O controle da utilização de recursos pela administração pública é um exercício de cidadania.
O combate à corrupção, à improbidade administrativa e à malversação de recursos públicos é uma tarefa de toda a sociedade.
Para os internautas, há ferramentas que lhes permitem conhecer melhor, por exemplo, a estrutura e o funcionamento da administração e seus programas, os repasses de verbas, gastos, tomadas de contas e processos em andamento.
Abaixo, relacionamos alguns instrumentos que facilitam essa atuação cidadã.
Caso tenha conhecimento de indícios de crime ou de improbidade administrativa, o interessado poderá apresentá-los, de modo fundamentado, no próprio sítio da Procuradoria Regional da República - 5ª Região (seção denúncia), pelo correio ou pessoalmente.
- CGU, Controladoria-Geral da União:www.cgu.gov.br
- Cartilha Olho Vivo no Dinheiro Público: um guia para o cidadão garantir os seus direitos
- Cartilha Gestão de Recursos Federais (pdf): manual para os agentes municipais
- Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos (sínteses dos Relatórios de fiscalização de Estados e Municípios)
- Consulta aos convênios firmados entre o governo federal e as entidades sediadas nos Municípios, vigentes a partir de 1º de janeiro de 1996
- Transparência:www.transparencia.gov.br
- informações referentes aos gastos efetuados diretamente pelo Governo Federal, a exemplo das compras governamentais e da contratação de obras públicas e de prestadores de serviços - consulta "transferência de recursos" e "aplicações diretas".
- SIORG, Sistema de Informações Organizacionais do Governo Federal:www.siorg.redegoverno.gov.br
- informações sobre a estrutura organizacional dos órgãos do Poder Executivo Federal: Administração Direta, autarquias e fundações (disponibiliza a hierarquia, o titular, o endereço e a competência dos cargos).
- Diário Oficial da União:www.in.gov.br/imprensa/jsp/pesquisa.jsp
- pesquisa nos jornais oficiais (DOU e Diário da Justiça).
- Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde:cnes.datasus.gov.br
- SUS, Sistema Único de Saúde:w3.datasus.gov.br/datasus/datasus.php "Informações Financeiras", "Recursos do SUS"
- DENASUS, Departamento Nacional de Auditoria do SUS:sna.saude.gov.br/con_auditoria.cfm
- consulta auditorias realizadas ou em andamento.
- FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação:www.fnde.gov.br/home/index.jsp
- "SERVIÇOS" - consulta a liberação de recursos e situação da prestação de contas do repasse direto.
- FUNDEF, Departamento de Financiamento da Educação Básica:www.mec.gov.br/sef/fundef/recurso.shtm
- Repasses do Fundef para Estados e Municípios.
- SIOPE, Sistema De Informações Sobre Orçamentos Públicos Em Educação:www.siope.inep.gov.br
- Dados consolidados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios sobre as suas receitas totais, os recursos vinculados à educação e as correspondentes despesas realizadas.
- IBGE, Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística:www.ibge.gov.br/estadosat/ e www.ibge.gov.br/cidadestat/default.php
- Informações sobre os Estados e Municípios.
- Justiça Federal: Tribunal Regional Federal da 5ª Região www.trf5.gov.br/espartaweb e Justiça Federal em Pernambuco:www.jfpe.gov.br/consultaProcessos/cons_procs.asp
- Receita Federal:www.receita.fazenda.gov.br
- Consulta situação cadastral de pessoas jurídicas.
- SINTEGRA - www.sintegra.gov.br: sistema integrado de informações sobre operações interestaduais com mercadorias e serviços
- consulta pública a cadastros de pessoas jurídicas.
- TSE - Tribunal Superior Eleitoral:www.tse.gov.br
- eleições 2004 - prestações de contas de campanha eleitoral (doações recebidas e pagamentos efetuados): "acesso rápido", "contas eleitorais e inadimplentes".
- BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social:www.bndes.gov.br/clientes/setorpublico.asp
- consulta operações do BNDES com Estados e Municípios.
- TCU - Tribunal de Contas da União:www.tcu.gov.br
- em "Processos", pesquisa atos de pessoal no governo federal, processos de tomada de contas, acórdãos, decisões, súmulas, etc; em "Publicações", cartilhas sobre convênios, obras públicas, licitações e contratos, licenciamento ambiental.
- Obrasnet, portal de obras do governo federal:www.obrasnet.gov.br
- disponibiliza informações sobre todos os projetos com recursos do orçamento geral da União em andamento no País (está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em parceria com a Caixa Econômica Federal).
- Comprasnet, portal de compras do governo federal:www.comprasnet.gov.br
- disponibiliza informações sobre todos os projetos com recursos do orçamento geral da União em andamento no País (está sendo desenvolvido pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão em parceria com a Caixa Econômica Federal).
