Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal
Conselho Nacional do Ministério Público
Conselho Superior do Ministério Público Federal
Corregedoria Geral do Ministério Público Federal
Corregedoria Geral do Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Escola Superior do Ministério Público da União
Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão
Procuradoria Regional da República da 5ª Região
Secretário-Geral do Ministério Público Federal
Tribunal Regional Federal da 5ª Região
Instrução Normativa n. 1, de 13/9/1999 - Codifica as Unidades e Subunidades Protocolizadoras
Instrução Normativa n. 2, de 7/12/2005 - Suporte documental sobre guarda e remessa de documentos à Auditoria Interna do MPU
Portaria n. 1, de 17/1/2006 - Norma de execução sobre o encaminhamento das peças necessárias à formalização dos processos de tomadas de contas relativos ao exercício de 2005
Nota Orientativa n. 1, de 6/10/2004 - Aquisição e Locação de imóveis no âmbito do MPU
4a. CCR - Ofício circular 4a. CCR/1, de 2003 – Recomendação acerca de providências para a assinatura de termos de ajustamento de conduta
4a. CCR - Ofício circular 4a. CCR/2, de 2003 – Informação da recusa de homologação de termos de ajustamento de conduta para regularizar construções em áreas de preservação permanente sem demonstração da impossibilidade técnica da recuperação do dano ambiental
5a. CCR - Ata da 294ª Reunião, de 25/10/2004 - Arquivamento, pelo MPF, de Procedimento Administrativo na área de Patrimônio Público.
Resolução n. 1, de 7/11/2005, publicada em 14/11/2005 - Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de membros do Ministério Público e dá outras providências
Resolução n. 2, de 21/11/2005, publicada em 07/12/2005 - Dispõe sobre os critérios objetivos e o voto aberto e fundamentado nas promoções e remoções por merecimento de membros dos Ministérios Públicos da União e dos Estados
Resolução n. 3, de 16/12/2005, publicada em 28/12/2005 – Dispõe sobre o acúmulo do exercício das funções ministeriais com o exercício do magistério por membros do Ministério Público da União e dos Estados
Enunciado n. 1, de 6/2/2006 – Nepotismo
Resolução n. 4, de 20/2/2006, publicada em 23/2/2006 – Regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do MP
Resolução n. 5, de 20/3/2006, publicada em 24/3/2006 – Exercício da atividade político-partidária e do afastamento de membro do MP para exercer outra função
Resolução n. 7, de 17/4/2006, publicada em 27/4/2006 – Disciplina o exercício de cargos, empregos e funções por parentes, cônjuges e companheiros de servidores do Ministério Público, ocupantes de cargo de direção e chefia, e dá outras providências
Resolução n. 8, de 8/5/2006, publicada em 15/5/2006 – Dispõe sobre impedimentos e vedações ao exercício de advocacia por membros do Ministério Público com respaldo no § 3º do art. 29 do ADCT da Constituição Federal de 1988
Resolução n. 9, de 5/6/2006, publicada em 21/6/2006 – Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional e do subsídio mensal dos membros do Ministério Público
Resolução n. 10, de 19/6/2006, publicada em 7/7/2006 – Dispõe sobre a aplicação do teto remuneratório constitucional para os servidores do Ministério Público da União e para os servidores e membros dos Ministérios Públicos dos Estados que não adotam o subsídio
Resolução n. 11, de 7/8/2006, publicada em 29/8/2006 – Altera a Resolução n.º 4/2006, que regulamenta o conceito de atividade jurídica para fins de inscrição em concurso público de ingresso na carreira do Ministério Público e dá outras providências, para acrescentar o parágrafo único no art. 1.º
Resolução n. 12, de 18/9/2006, publicada em 29/9/2006 – Dispõe sobre a aplicação do controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público
Resolução n. 13, de 2/10/2006, publicada em 9/10/2006 – Regulamenta o art. 8º da Lei Complementar 75/93 e o art. 26 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, a instauração e tramitação do procedimento investigatório criminal, e dá outras providências
Recomendação n. 1, de 26/10/2006 – Dispõe sobre a não exigência de comprovante de capacidade técnica para manuseio de arma de fogo, prevista na Lei nº 10.826/03, aos membros do Ministério Público
Resolução n. 14, de 20/11/2006, publicada em 7/12/2006 – Dispõe sobre Regras Gerais Regulamentares para o concurso de ingresso na carreira do Ministério Público Brasileiro
Resolução n. 15, de 4/12/2006, publicada em 6/12/2006 – Dá nova redação e retifica os artigos 1.º e 2.º da Resolução/CNMP n.º 09/2006, de 05 de junho de 2006 e ao artigo 2.º da Resolução/CNMP n.º 10/2006, de 19 de junho de 2006
Resolução n. 17, de 2/4/2007, publicada em 17/4/2007 - Revoga a Resolução/CNMP nº 15/2006, de 04 de dezembro de 2006.
Resolução n. 16, de 30/1/2007, publicada em 15/2/2007 – Dá nova redação ao artigo 1.º da Resolução/CNMP n.º 08/2006, de 08 de maio de 2006.
Resolução n. 18, de 21/5/2007, publicada em 19/6/2007 – Disciplina o exercício de cargos de Direção e Administração em Cooperativas de Crédito por membros do Ministério Público e dá outras providências
Resolução n. 19, de 22/5/2007, publicada em 20/6/2007 – Acresce à Resolução nº 06, um parágrafo único, concedendo prazo para que os Ministérios Públicos dos Estados elaborem ato normativo interno, compatibilizando as atribuições dos cargos comissionados com o disposto no artigo 37, V, da Constituição Federal
Resolução n. 20, de 28/5/2007 – Regulamenta o artigo 9º da Lei Complementar n.º 75/93 e o artigo 80 da Lei n.º 8.625/93, disciplinando, no âmbito do Ministério Público, o controle externo da atividade policial
Resolução n. 21, de 19/6/2007, publicada em 16/7/2007 – Veda a admissão, por órgãos do Ministério Público, de servidores cedidos ou postos à disposição por outros órgãos, que sejam parentes de membros e servidores do Ministério Público e dá outras providências.
Resolução n. 5, de 5/10/1993 - Avaliação do cumprimento do estágio probatório dos membros do MPF
Resolução n. 37, de 13/3/1998 - Altera o art. 4º da Resolução CSMPF n. 5, de 5/10/1993
(informações para avaliação do cumprimento de deveres inerentes ao cargo)
Resolução n. 6, de 16/12/1993 - Cria as Câmaras de Coordenação e Revisão no MPF
Resolução n. 12, de 23/8/1994 - Conversão de um terço das férias dos membros do MPF em abono pecuniário
Resolução n. 20, de 6/2/1996 - Normas relativas à organização e funcionamento das Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF
Resolução n. 23, de 23/4/1996 - Altera o art. 8º da Resolução CSMPF n. 20, de 6/2/1996
(reunião das Câmaras de Coordenação e Revisão)
Resolução n. 26, de 4/6/1996 - Altera o art. 4º da Resolução CSMPF n. 20, de 6/2/1996
(função executiva do coordenador das Câmaras de Coordenação e Revisão)
Resolução n. 40, de 31/3/1998 - Altera o art. 2º da Resolução CSMPF n. 20, de 6/2/1996
(organização das Câmaras de Coordenação e Revisão)
Resolução n. 76, de 4/5/2004 - Altera o art. 2º da Resolução CSMPF n. 40, de 31/3/1998
(organização e setores das Câmaras de Coordenação e Revisão)
Resolução n. 30, de 1/4/1997 - Normas sobre o concurso para ingresso na carreira do MPF
Resolução n. 32, de 9/12/1997 - Controle externo da atividade policial
Resolução n. 82, de 19/9/2005 - Altera o art. 1º da Resolução CSMPF n. 32, de 9/12/1997
Resolução n. 88, de 3/8/2006 - Altera as Resoluções do CSMPF nºs 32, de 9/12/1997, e 82, de 19/9/2005
Resolução n. 35, de 3/3/1998 - Faculdade dos Procuradores Regionais da República de não concorrerem à promoção para Subprocurador-Geral da República
Resolução n. 36, de 3/3/1998 - Exercício da faculdade de renúncia à promoção e da opção para concorrer a promoção apenas a cargos vagos em determinadas Procuradorias Regionais da República
Resolução n. 38, de 13/3/1998 - Exercício da titularidade plena da Ação Penal Pública
Resolução n. 50, de 19/3/1999 - Afastamento de membros do MPF para cursos de aperfeiçoamento e estudos ou para participação em seminários e congressos
Resolução n. 61, de 20/3/2001 - Dispensa de distribuição e parecer em processos oriundos do Superior Tribunal de Justiça versando sobre matérias de direito privado
Resolução n. 72, de 20/10/2003 – Eleição dos Membros do MPF pelo Colégio de Procuradores da República, para integrar lista sêxtupla para composição do Superior Tribunal de Justiça e dos Tribunais Regionais Federais
Resolução n. 77, de 14/9/2004 – Instauração e tramitação do Procedimento Investigatório Criminal no âmbito do MPF
Resolução n. 80, de 19/9/2005 - Regulamenta o concurso para ingresso na carreira do MPU
Resolução n. 81, de 19/9/2005 - Regulamenta a convocação de Procurador Regional da República para substituição de Subprocurador-Geral da República em casos de afastamento ou vacância
Resolução n. 83, de 21/3/2006 - Lista de antiguidade
Resolução n. 84, de 4/4/2006 - Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2006
Resolução n. 87, de 3/8/2006 - Regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, a instauração e tramitação do Inquérito Civil
Deliberação no Procedimento Administrativo n. 1.00.001.000078/2006-62 - Suspensão de distribuição na substituição de Subprocurador-Geral
Resolução n. 89, de 17/4/2007 - Aprova a Lista de Antigüidade em 31/12/2006
Resolução n. 90, de 17/4/2007 - Dispõe sobre a eleição dos Membros do Ministério Público Federal pelo Colégio de Procuradores da República para integrar lista tríplice para a composição do Conselho Nacional do Ministério Público
Resolução n. 91, de 17/4/2007 - Estabelece regras para as eleições destinadas à renovação parcial da composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal no ano de 2007
Artigos 127 a 130 - disciplina constitucional do Ministério Público
Ofício n. 182, de 10/4/2003 - Conversão de parte das férias em pecúnia
Resolução n. 2, de 25/3/2002 – Elaboração e apresentação de relatórios para os participantes de cursos, congressos, seminários, simpósios e pesquisas patrocinados pela ESMPU
Portaria n. 26, de 1/6/2004 – Institui o Grupo de Gestão Ambiental da ESMPU
Lei Complementar n. 75, de 20/5/1993 - Lei Orgânica do Ministério Público da União
Instrução Normativa n. 1, de 22/4/2003 – Cria e torna obrigatória a apresentação mensal do relatório de produtividade dos membros da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão e das Procuradorias dos Direitos do Cidadão
Instrução Normativa n. 2, de 22/4/2003 – Organização administrativa das Secretarias das Procuradorias Regionais dos Direitos do Cidadão e das Procuradorias dos Direitos do Cidadão
Telex Circular n. 271, de 19/4/1989 – Freqüência dos membros do MPF
Portaria n. 735, de 13/10/1994 - Conversão de 1/3 das férias em abono pecuniário
Portaria n. 465, de 19/9/1995 – Auxílio-moradia para os membros do MPU
Portaria n. 8, de 6/1/2006 – Altera o art. 1º da Portaria PGR n. 465, de 19/9/1995
(auxílio-moradia)
Portaria n. 393, de 11/9/1997 – Delega competência aos Procuradores-Chefes Regionais para a prática de atos administrativos
Portaria n. 358, de 2/6/1998 – Regimento Interno do MPF
Portaria n. 51, de 4/2/2000 – Tranformação de cargos
Portaria n. 582, de 24/10/2005 – Altera o § 3º do art. 5º da Portaria PGR n. 51, de 4/2/2000
Portaria n. 206, de 15/5/2000 – Critérios de seleção para cursos de pós-graduação dentro do Programa permanente de treinamento e desenvolvimento dos servidores do MPU
Portaria n. 206, de 30/5/2001 – Estabelece medidas emergenciais de redução do consumo de energia elétrica no âmbito do MPU
Portaria n. 858, de 30/12/2002 – Tabela de Temporalidade de Documentos do MPF
Portaria n. 107, de 6/3/2003 – Critérios para progressão funcional e promoção nas carreiras de analista e técnico no MPU
Portaria n. 109, de 6/3/2003 – Regulamenta os requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras de analista e Técnico do MPU e define as atribuições funcionais dos respectivos cargos
Portaria n. 504, de 18/7/2003 – Cria a Assessoria de Segurança Orgânica no Gabinete do Procurador-Geral da República
Portaria n. 513, de 23/7/2003 – Regulamenta a aquisição e o uso de veículos oficiais no âmbito do MPU
Portaria n. 537, de 5/8/2003 – Disciplina a concessão de licença-prêmio por tempo de serviço aos membros do MPU
Portaria n. 577, de 1/9/2003 – Atualiza os documentos de identidade funcional dos membros do MPU
Portaria n. 588, de 3/9/2003 – Estabelece o processo eletivo para designação, pelo Procurador-Geral da República, do Procurador-Chefe, do Procurador Regional Eleitoral e do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão
Portaria n. 729, de 25/11/2003 – Aloca nas Procuradorias Regionais da República as 38 vagas criadas pela Lei n. 10.771/2003
Portaria n. 737, de 26/11/2003 – Competência dos Procuradores-Chefes para efetuar atos de designação provisória
Portaria n. 92, de 5/3/2004 - Controle do auxílio-moradia
Portaria n. 340, de 15/6/2004 - Regulamenta os critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do MPF
Portaria n. 452, de 9/8/2004 – Altera a Portaria PGR n. 340, de 15/6/2004
(critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do MPF)
Portaria n. 213, de 12/5/2005 – Altera a Portaria PGR n. 340, de 15/6/2004
(critérios de recrutamento, seleção e acompanhamento de estudantes no Programa de Estágio, no âmbito do MPF)
Portaria n. 132, de 24/8/2004 - Requisitos de escolaridade para ingresso nas carreiras de analista e técnico do MPU
Portaria n. 578, de 5/10/2004 - Fixa o valor do auxílio-alimentação para os membros e servidores do MPU
Portaria n. 579, de 5/10/2004 - Fixa o valor do auxílio pré-escolar devido por dependente de membros e servidores do MPU
Portaria n. 590, de 6/10/2004 - Transformação de Funções Comissionadas criadas pela Lei n. 10.771, de 21/11/2003
Portaria n. 620, de 15/10/2004 - Compatibiliza e uniformiza a jornada de trabalho dos servidores e o atendimento nas unidades do MPF
Portaria n. 627, de 20/10/2004 - Aprova a Política de Segurança do Ministério Público Federal, assim como os Planos Diretores de Segurança Física e de Segurança de Teconologia da Informação
Portaria n. 629, de 20/10/2004 - Disciplina o acesso às instalações do edifício-sede da Procuradoria Geral da República - PGR/MPF
Portaria n. 679, de 22/11/2004 - Licença para capacitação no âmbito do MPU
Portaria n. 233, de 22/4/2004 – Atribuições e escolaridade das carreiras de analista e técnico do MPU
Portaria n. 178, de 25/4/2005 – Altera as atribuições do cargo de Técnico de Apoio Especializado/Segurança
Portaria n. 23, de 3/2/2005 – Cria o Centro de Cooperação Jurídica Internacional no Gabinete do Procurador-Geral da República
Portaria n. 196, de 2/5/2005 – Fixa o valor da bolsa de estágio
Portaria n. 282, de 31/5/2005 – Controle do auxílio-moradia
Portaria n. 416, de 27/7/2005 – Inclui na Portaria PGR n. 461, de 2/7/2003, os arts. 6º A e 6º B
Portaria n. 443, de 15/8/2005 – Concessão de diárias aos membros e servidores do MPU
Portaria n. 124, de 5/4/2005 – Regulamento do Programa permanente de treinamento e desenvolvimento aplicado aos servidores integrantes das carreiras de analista e técnico do MPU
Portaria n. 444, de 15/8/2005 – Autoridades com atribuições para solicitar a concessão de diárias para membros e servidores no âmibo do MPF
Portaria n. 591, de 27/10/2005 – Dispõe sobre as férias dos membros do Ministério Público da União
Portaria n. 707, de 20/12/2006 – Regulamenta a jornada de trabalho, o controle de freqüência e serviços extraordinários dos servidores do MPU
Portaria n. 568, de 8/11/2007 – Altera a Portaria PGR n. 707 de 20/12/2006
(Regulamenta a jornada de trabalho, o controle de freqüência e serviços extraordinários dos servidores do MPU)
Portaria n. 708, de 20/12/2006 – Fixa o horário de trabalho no âmbito da Procuradoria-Geral da República
Portaria n. 323, de 2/7/2007 – Institui o formulário a ser utilizado nos procedimentos de desligamento de membros e servidores dos quadros do Ministério Público Federal
Portaria n. 44, de 13/2/2008 – Reestruturação das PRRs
Comunicação Interna n. 6, de 5/5/2003, do Procurador-Chefe Regional - Horário de acesso ao ponto eletrônico dos servidores
Comunicação Interna n. 11, de 3/9/2004, do Procurador-Chefe Regional - Horário na segunda-feira e na sexta-feira precedida de feriado
Instrução de Serviço n. 1, de 30/10/2002, do Procurador-Chefe Regional - Procedimento de distribuição de processos e procedimentos administrativos
Portaria n. 13, de 24/8/1999, do Procurador-Chefe Regional - Horário de funcionamento da PRR 5ª Região
Portaria n. 23, de 29/10/2002, do Procurador-Chefe Regional - Sistema informatizado de distribuição processual
Portaria n. 31, de 13/7/2005, do Procurador-Chefe Regional - Institui o Regulamento da Divisão de Documentação e Biblioteca
Portaria n. 48, de 17/8/2004, do Procurador-Chefe Regional - Formulário padronizado para apresentação da estatística mensal
Portaria n. 51, de 30/11/2005, do Procurador-Chefe Regional - Regulamenta o processo seletivo para estagiários em de ciências contábeis
Portaria n. 58, de 26/12/2005, do Procurador-Chefe Regional - Regulamenta a jornada diária máxima dos servidores
Portaria n. 1, de 5/1/2006, do Procurador-Chefe Regional - Prorroga por mais 1 ano a validade do processo seletivo de estagiários de direito
Portaria n. 6, de 3/2/2006, do Procurador-Chefe Regional - Duração do estágio
Portaria n. 23, de 4/9/2007, do Procurador-Chefe Regional - Crachás
Portaria n. 32, de 31/10/2007, do Procurador-Chefe Regional - Recursos de Tecnologia da Informação
Portaria n. 40, de 11/12/2007, do Procurador-Chefe Regional - Regime de plantão no período de recesso forense
Ato n. 61, de 8/2/2006 - Não utilização da expressão "Justiça Pública"
Instrução Normativa n. 1, de 29/6/2005
Portaria n. 494, de 20/8/1992 - Institui, no âmbito da Secretaria Geral, o Núcleo de Estatística do Ministério Público Federal
Ofício n. 19, de 19/7/2007 - Informa que a vacância do cargo efetivo deve ser declarada a partir da posse - e não do exercício - em outro cargo público inacumulável
Ofício n. 38, de 8/11/2007 - Jornada de 40 horas para servidores estudantes